segunda-feira, 24 de outubro de 2011
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Mitos, verdades ou Rádio Peão ?
Dr. OSMAR VENTRIS – ADVOGADO CRIMINALISTA FORMADO PELA USP.
Mentiras muitas vezes repetidas se tornam verdadeiras, embora nunca provadas
1 – Guarda Municipal não tem Poder de Polícia.MENTIRA: Guarda Municipal como Agente do Estado na esfera municipal, está, sim investido do Poder de Polícia
2 – Poder de Polícia é só da Polícia. MENTIRA: Poder de Polícia é um instrumento do Estado – Poder Público. Este Poder, ligado intimamente à Soberania do Estado, permite contrariar interesses particulares em benefício da Sociedade e defesa do próprio Estado. Portanto trata-se de um PODER DE ESTADO. O Estado investe em seus Agentes para que, na sua esfera de competência, imponham a vontade (Lei) do Estado no caso concreto. Assim sendo, o Guarda Municipal, assim como o Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscal de Posturas Públicas, Agentes da defesa Civil, etc .. TODOS NA QUALIDADE DE AGENTE DO ESTADO, ESTÃO INVESTIDO DO PODER DE POLÍCIA
3 – Poder de Polícia da Polícia Militar é maior. MENTIRA: O Estado só tem um Poder de Polícia. E este único Poder de Polícia, que não pode ser dividido, aumentado ou diminuído, porque é único, é investido no Agente do Estado. Portanto, nãohá hierarquia de Poder de Polícia. Aliás, O Brasil é uma federação de estados e Municípios e não há hierarquia sobre as entidades federadas
4 – Poder da Polícia Militar. A Polícia Militar, assim como a Civil, a Guarda Municipal, o Exército, NÃO POSSUI PODER. PODER É DO ESTADO. A PM, PC, a GM, exercem FUNÇÃO dentro de suas esferas de competência
5 – A PEC ... dará Poder de Polícia para as Guardas Municipais: MENTIRA.Os Guardas Municipais, como agentes do estado na esfera municipal já estão investido do Poder de Polícia que é do Estado. A PEC confirmará a competência das Guardas Municipais para atuar na Segurança Pública. Apenas confirmará, pois a Guarda Municipal já está inserida no Capitulo SEGURANÇA PÚBLICA na Constituição Federal
6 – Guarda Municipal pode ser preso por USURPAÇÃO de FUNÇÃO PÚBLICA. MENTIRA. NÃO EXISTE CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO para guarda municipal no exercício da função. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO É CRIME PRATICADO POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL NÃO É PARTICULAR, é um servidor público em serviço público, sob regimento disciplinar, hierárquico
7 – Guarda Municipal atua na SEGURANÇA URBANA. Pseudo verdade. A Constituição Federal não reconhece essa figura jurídica Segurança Urbana e sim, Segurança Pública. Dizer que a Guarda atua na Segurança Urbana é retirar a Guarda Municipal do capitulo Segurança Pública. Existe dois perímetros de atuação: Perímetro Urbano e Perímetro Rural. As Guardas Municipais atuam dentro do município nos dois perímetros. Por seu turno, a Polícia Militar e Civil atuam dentro da sua jurisdição municipal tanto no perímetro rural como no perímetro urbano. AO MEU VER, ESSE CONCEITO DE SEGURANÇA URBANAVISA TÃO SOMENTE RETIRAR A GUARDA MUNICIPAL DO CAPITULO SEGURANÇA PÚBLICA
8 – A aprovação da PEC tornará mais clara à atividade da Guarda Municipal. MENTIRA. A atividade profissional da Guarda deve ser regulamentada, ou seja. Não existe a profissão de Guarda Municipal, logo deve haver um movimento nacional visando à regulamentação da atividade profissional do Guarda Municipal, esta regulamentação dirá a competência das Guardas, as prerrogativas dos guardas, etc. Definirá o que é um Guarda Municipal os requisitos para ingressar na carreira, a grade disciplinar e carga horária para formar e aperfeiçoar guardas municipais. Hoje, cada município faz da maneira que quer.
Mentiras muitas vezes repetidas se tornam verdadeiras, embora nunca provadas
1 – Guarda Municipal não tem Poder de Polícia.MENTIRA: Guarda Municipal como Agente do Estado na esfera municipal, está, sim investido do Poder de Polícia
2 – Poder de Polícia é só da Polícia. MENTIRA: Poder de Polícia é um instrumento do Estado – Poder Público. Este Poder, ligado intimamente à Soberania do Estado, permite contrariar interesses particulares em benefício da Sociedade e defesa do próprio Estado. Portanto trata-se de um PODER DE ESTADO. O Estado investe em seus Agentes para que, na sua esfera de competência, imponham a vontade (Lei) do Estado no caso concreto. Assim sendo, o Guarda Municipal, assim como o Polícia Militar, Polícia Civil, Fiscal de Posturas Públicas, Agentes da defesa Civil, etc .. TODOS NA QUALIDADE DE AGENTE DO ESTADO, ESTÃO INVESTIDO DO PODER DE POLÍCIA
3 – Poder de Polícia da Polícia Militar é maior. MENTIRA: O Estado só tem um Poder de Polícia. E este único Poder de Polícia, que não pode ser dividido, aumentado ou diminuído, porque é único, é investido no Agente do Estado. Portanto, nãohá hierarquia de Poder de Polícia. Aliás, O Brasil é uma federação de estados e Municípios e não há hierarquia sobre as entidades federadas
4 – Poder da Polícia Militar. A Polícia Militar, assim como a Civil, a Guarda Municipal, o Exército, NÃO POSSUI PODER. PODER É DO ESTADO. A PM, PC, a GM, exercem FUNÇÃO dentro de suas esferas de competência
5 – A PEC ... dará Poder de Polícia para as Guardas Municipais: MENTIRA.Os Guardas Municipais, como agentes do estado na esfera municipal já estão investido do Poder de Polícia que é do Estado. A PEC confirmará a competência das Guardas Municipais para atuar na Segurança Pública. Apenas confirmará, pois a Guarda Municipal já está inserida no Capitulo SEGURANÇA PÚBLICA na Constituição Federal
6 – Guarda Municipal pode ser preso por USURPAÇÃO de FUNÇÃO PÚBLICA. MENTIRA. NÃO EXISTE CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO para guarda municipal no exercício da função. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO É CRIME PRATICADO POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL NÃO É PARTICULAR, é um servidor público em serviço público, sob regimento disciplinar, hierárquico
7 – Guarda Municipal atua na SEGURANÇA URBANA. Pseudo verdade. A Constituição Federal não reconhece essa figura jurídica Segurança Urbana e sim, Segurança Pública. Dizer que a Guarda atua na Segurança Urbana é retirar a Guarda Municipal do capitulo Segurança Pública. Existe dois perímetros de atuação: Perímetro Urbano e Perímetro Rural. As Guardas Municipais atuam dentro do município nos dois perímetros. Por seu turno, a Polícia Militar e Civil atuam dentro da sua jurisdição municipal tanto no perímetro rural como no perímetro urbano. AO MEU VER, ESSE CONCEITO DE SEGURANÇA URBANAVISA TÃO SOMENTE RETIRAR A GUARDA MUNICIPAL DO CAPITULO SEGURANÇA PÚBLICA
8 – A aprovação da PEC tornará mais clara à atividade da Guarda Municipal. MENTIRA. A atividade profissional da Guarda deve ser regulamentada, ou seja. Não existe a profissão de Guarda Municipal, logo deve haver um movimento nacional visando à regulamentação da atividade profissional do Guarda Municipal, esta regulamentação dirá a competência das Guardas, as prerrogativas dos guardas, etc. Definirá o que é um Guarda Municipal os requisitos para ingressar na carreira, a grade disciplinar e carga horária para formar e aperfeiçoar guardas municipais. Hoje, cada município faz da maneira que quer.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Reajuste salarial concedido para os GMBH pela PBH
Após esforços da atual direção da GMBH, junto a Adm da PBH, ficou esclarecido que os integrantes da Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG serão incluídos nos reajustes propostos, parcelados da seguinte forma: em 2011 JULHO 3,23%, e NOVEMBRO 3,24 em 2012 JULHO 3,72% e NOVEMBRO 3,72%
Referente o Valor do Vale Refeição terá 50% a mais passando de R$10,00 para R$12,50 em JULHO 2011 e em NOVEMBRO 2011 passará para R$15,00.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Mudanças no Estatuto da GMBH
LEI Nº 10.178, DE 13 DE MAIO DE 2011
Altera a Lei nº 9.319/07, que “Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências”.
(...)
Fique atento e acompanhe as informções da Instituição GMBH. A Lei citada encontra-se publicada no DOM de 16/05/2011.
Fique atento e acompanhe as informções da Instituição GMBH. A Lei citada encontra-se publicada no DOM de 16/05/2011.
domingo, 8 de maio de 2011
Após a liberação para Ed. Física do Cmt da GMBH Sr. Cel Belione percebe-se a concentração de GMs no Parque Municipal praticando corridas e exércicios físicos sob orientação técnica e equilibrada, gostaríamos de agradecer em Especial o Insp. Fernandes Anfitrião exemplar que trata todos muito bem e colabora significativamente para o desenvolvimento da prática.quarta-feira, 30 de março de 2011
Acompanhamento da PEC 00534/2002 Competência das GMs Constitucionalmente
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 30 de março de 2011
Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
- 29/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1024/2011, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que 'altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".
Brasília, quarta-feira, 30 de março de 2011
Prezado(a) Assinante,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
- 29/03/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1024/2011, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que 'altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Parabens GM trânsito
GUARDA MUNICIPAL COMPLETA UM ANO DE ATIVIDADES NO TRÂNSITO
Agentes trabalham em conjunto com a BHTrans e a Polícia Militar na coordenação e fiscalização de veículos e pedestres
A Guarda Municipal completou neste mês de fevereiro um ano de atividade no trânsito de Belo Horizonte. Enfrentando desafios comuns às grandes metrópoles brasileiras em relação ao trânsito, a Guarda Municipal trabalha em conjunto com a BHTrans e o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para coordenar e fiscalizar a circulação de veículos e pedestres na capital mineira.
São 150 agentes atuando no trânsito da cidade, principalmente no Hipercentro. Segundo o gerente de trânsito da Guarda Municipal, Ricardo Maia, este efetivo terá um acréscimo no segundo semestre deste ano. “Passaremos a contar com mais 150 agentes. Assim poderemos estar presente em outras regiões”. Maia afirma que a atuação da Guarda no trânsito tem saldo positivo. “Basta ver o número de ligações que recebemos solicitando nosso empenho em várias partes da cidade. Isso comprova a eficiência dos nossos serviços. Nosso efetivo ainda é reduzido em comparação à demanda. Temos como tônica a orientação e a educação do cidadão”, explica.
O Grupamento de Trânsito da GMBH atua também em todos os eventos comemorativos, culturais e desportivos em Belo Horizonte ao lado e em parceria aos agentes da BHTrans e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Duas vezes por semana, estes órgãos reúnem-se para discutir os assuntos pertinentes à operacionalização das atividades do trânsito.
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Convênio com faculdades
FACULDADES DEL REY REFORÇAM PARCEIRA COM A PREFEITURA
As Faculdades Del Rey (rua Ubá, 396, bairro Floresta), em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, por meio da Escola Virtual de Governo (EVG), oferecem grandes vantagens ao servidor e empregado público municipal ativo, bem como aos seus dependentes, que terão descontos de 35% nas mensalidades para os cursos de graduação e 20% para os cursos de pós-graduação e MBA.
O curso será realizado nos períodos diurno e noturno, tem duração de quatro anos e a mensalidade custa R$ 299 (valor válido para conveniados). A pré-inscrição para as provas deve ser feita pelo endereço eletrônico www.faculdadesdelrey.com.br até o dia 5 de fevereiro, com o início das aulas previsto para o dia 7. A avaliação deve ser agendada por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h.
A faculdade oferece infraestrutura com sistema audiovisual moderno, biblioteca e salas de estudo individuais e em grupo, além de serviços como orientação profissional, guia de profissões, preparação para entrevistas e eventos periódicos na área de administração.
domingo, 2 de janeiro de 2011
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